Termos de Uso
A permanência no website da Pandhora Investimentos Ltda. (“TC Pandhora”), implica na aceitação tácita do Termos de Uso e Avisos Legais contidos neste instrumento. Por favor, consulte também a legislação e regulamentação aplicáveis ao seu país e/ou jurisdição. Os Termos de Uso, assim como as informações e materiais contidos no site/portal da TC Pandhora, estão sujeitos a atualização periódica, sem que seja necessária notificação prévia aos usuários. Portanto, a TC Pandhora o convida a consultá-lo regularmente. Ao final deste instrumento você encontrará a data de sua última atualização.
1. Do objeto
1.1. Este site/portal é dedicado ao atendimento dos usuários da TC Pandhora, com o intuito de proporcionar uma excelente experiência na aquisição ou acesso dos produtos e suas informações.
1.2. A TC Pandhora não se responsabiliza pelo mau uso destas informações, e assegura que fará o possível para manter todos os dados atualizados.
2. Do acesso dos usuários
2.1. Ao usuário, não é permitido o acesso às áreas de programação, seu banco de dados ou qualquer outra informação que faça parte da atividade de webmastering, sendo que quem o fizer, estará sujeito à legislação brasileira.
2.2. Ao usuário, não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa e nem traduzir, decompilar, compilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de qualquer outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste portal ou aplicativo e de suas funcionalidades.
2.3. É proibida a utilização de aplicativos spider ou de mineração de dados.
2.4. O acesso e utilização desse site/portal poderá exigir do usuário, a coleta de determinadas informações classificadas, segundo a definição da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18), como pessoais.
2.5. É dever do usuário arcar com todos os meios necessários para sua navegação, incluindo o preenchimento de informações necessárias.
2.6. As informações da página não poderão ser fornecidas ao usuário, caso o mesmo não concorde integralmente com este termo de uso.
3. Do site e seu funcionamento
3.1. Este portal é apresentado ao público na maneira como foi desenvolvido e como está disponível, podendo, todavia, passar por aprimoramentos e atualizações, desta forma, não sendo obrigação da TC Pandhora manter determinada estrutura ou layout.
3.2. A TC Pandhora mobiliza todos os seus esforços para a disponibilidade continua e integra de seu portal, não descartando a possibilidade de ocorrência de eventos extraordinários que impossibilitem o seu funcionamento.
3.3. A TC Pandhora não se responsabiliza por nenhum dano, prejuízo ou perda nos equipamentos dos usuários que tenham sido causadas por impossibilidades técnicas, indisponibilidades ou falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, ainda que decorrentes das ações ou omissões dos usuários ou de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos, tais como vírus, cavalos de troia, transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios, vídeos, documentos, conteúdos carregados, enviados e/ou transmitidos ao portal ou aplicativo pelos usuários, como também pela instalação, no equipamento do usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit ou de quaisquer outros dispositivos, existentes ou que ainda venham a ser criados, em decorrência da navegação na internet pelo usuário
3.4. A TC Pandhora não se responsabiliza pelos atos praticados por seus usuários em seu portal, sendo cada usuário responsável por suas ações e omissões.
3.5. É proibido que os usuários pratiquem as seguintes ações por meio da utilização do portal: 3.5.1. Prática de quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente;
3.5.2. Atos contrários à moral e aos bons costumes;
3.5.3. Violação de direitos de terceiros; 3.5.4. Violação dos direitos de sigilo e privacidade alheios;
3.5.5. Atos que causem contaminação ou prejudiquem a operação da TC Pandhora, sendo por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos, existentes ou que ainda venham a ser criados;
3.5.6. Utilizar nome, marca, registro, nome de domínio, slogan ou qualquer bem de propriedade intelectual da TC Pandhora.
3.6. É de responsabilidade do usuário:
3.6.1. Por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso;
3.6.2. Por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido ao portal;
3.6.3. Pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à TC Pandhora, a qualquer outro usuário ou a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Diretrizes de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao portal.
4. Da comunicação com os usuários
4.1. A TC Pandhora realizará toda comunicação com o usuário atraves do o e-mail informado durante a interação com o portal, sendo de responsabilidade do usuário o fornecimento correto e suas atualizações.
4.2. É de reponsabilidade do usuário configurar o seu endereço eletrônico e seus sistemas eletrônicos anti-spam de modo a não interferir no recebimento de mensagens eletrônicas da TC Pandhora, não se admitindo reclamações ou insurgências caso o não recebimento ou recebimento intempestivo da mensagem ocorra em razão de filtros, bloqueios ou mecanismos congêneres instalados ou configurados pelos usuários.
5. Da Diretrizes de Privacidade e dos Cookies
5.1. Além do presente documento, o usuário deverá concordar com as Diretrizes de Privacidade, autorizando a empresa a coletar, armazenar, utilizar, compartilhar com parceiros seus dados conforme tal arquivo. 5.2. Acesse nossa Diretriz de Privacidade em: https://www.pandhora.com/
5.3. A TC Pandhora declara que os dados coletados serão somente utilizados para as finalidades específicas descritas no presente documento, bem como nas Diretrizes de Privacidade.
5.4. Cookies são arquivos salvos em seu computador, smartphone ou dispositivo ao acessar um site, como nome de usuário e informações de logins. Os cookies são definidos por nossa equipe, podendo ser cookies de domínio do site/portal, publicidade ou marketing. Utilizamos os cookies para fins de publicidade, redes sociais ou desempenho, além de serem necessários para otimização da navegação no aprimoramento da experiencia do usuário.
6. Das obrigações
6.1. Da TC Pandhora
6.1.1. É de sua responsabilidade manter o ambiente virtual seguro, salvo em ato praticado por terceiro, que vá além de seus esforços.
6.1.2. Responsável também, por manter a integra funcionalidade do portal, com links acessíveis de modo a facilitar sua utilização bem como, exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente.
6.1.3. Garantir o sigilo e a confidencialidade dos dados fornecidos ou inseridos nas funcionalidades oferecidas em seu portal ou aplicativo.
6.1.4. Preservar a privacidade dos usuários e não compartilha, cede ou disponibiliza dados e informações com terceiros, salvo mediante consentimento do próprio usuário, por força de lei ou ordem judicial, ou demais situações específicas previstas em nossas Diretrizes de Privacidade do Portal.
6.2. Dos usuários
6.2.1. O usuário se obriga a realizar uma navegação pautada na ética, no respeito e na contínua observância das regras e condições que regem a utilização do portal.
6.2.2. É dever do usuário manter o sigilo dos dados relacionados ao seu acesso, não divulgando ou compartilhando o seu login, senha ou qualquer outro meio de acesso a quem quer que seja, responsabilizando-se, nos termos da lei, a indenizar a quem causar dano além de possuir seu acesso bloqueado.
6.2.3. Não é indicado o uso de senhas obvias, além do que, a senha e o login do usuário são de uso privativo e intransferível, não devendo ser em hipótese alguma compartilhados com terceiros e em caso de suspeita de quebra de confidencialidade de dados, é dever do usuário comunicar à TC Pandhora e realizar a troca de senha.
6.2.4. O usuário está ciente e concorda com a coleta, o armazenamento, o tratamento, o processamento e o uso das informações enviadas.
6.2.5. Ao acessar links de terceiros contidos em nosso site/portal, é reponsabilidade do usuário entender termos de uso e a outras Diretrizes de privacidade deste terceiro. Além disso, a existência desses links não significa nenhuma relação de endosso ou de patrocínio entre TC Pandhora e esses terceiros.
7. Propriedade intelectual
7.1. É vedado o uso comercial de qualquer símbolo de titularidade da TC Pandhora, como por exemplo, marca, nome empresarial, registro, título de estabelecimento, nome de domínio ou quaisquer outras espécies, salvo em casos autorizados pela TC Pandhora.
7.2. É vedado o uso de programas, banco de dados, redes e arquivos pertencentes a propriedade intelectual da TC Pandhora.
7.3. É permitido o uso de conteúdos públicos disponíveis em nossas plataformas, como o compartilhamento, publicação, reprodução e divulgação total ou parcial destes conteúdos, desde que não haja qualquer tipo de alteração no conteúdo e que os direitos autorias sejam respeitados com o crédito ao autor e/ou fonte nas divulgações. Sendo sempre necessário fazer menção na divulgação acerca da isenção de responsabilidade da TC Pandhora.
7.4. Ao utilizar nosso portal, o usuário declara que respeitará os direitos de propriedade intelectual da TC Pandhora. Ressaltando que, o uso do portal não implica em nenhum direito relacionado à propriedade intelectual, para com o usuário.
7.5. Toda e qualquer utilização de elemento de propriedade intelectual da TC Pandhora deve ser autorizado pela TC Pandhora, autorização pessoal e intransmissível. De forma que, toda autorização delimitará o objeto a forma e prazo de uso.
7.6. Toda e qualquer utilização do portal ocorrerá na forma de prestação de serviço, não conferindo ao usuário direito sobre o software ou aplicação.
7.7. A eventual retirada ou modificação de qualquer conteúdo ou funcionalidade do portal ou aplicativo em decorrência de reclamação ou de manifestação do usuário deverá ser sempre compreendida como uma demonstração da intenção da TC Pandhora de evitar desconfortos e de promover a melhor experiência de navegação ao usuário.
8. Modificações destes termos e condições
8.1. Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constantes melhorias e aprimoramentos, motivo pelo qual a TC Pandhora se reserva o direito de modificá-lo a qualquer momento, de forma unilateral.
8.2. Ao navegar por este portal ou aplicativo e utilizar suas funcionalidades, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso do Portal e pelas Diretrizes de Privacidade que se encontram vigentes na data, devendo, portanto, verificá-los a cada vez que visitar ou navegar no portal ou aplicativo.
9. Disposições gerais
9.1. Todo e qualquer eventual descumprimento das cláusulas e condições presentes neste instrumento não constituirá novação das obrigações, tampouco impedirá a exigibilidade delas. 9.2. Caso alguma disposição deste Termo de Uso ou das Diretrizes de Privacidade venha a ser julgada como inaplicável ou sem efeito, as demais cláusulas e disposições de ambos os documentos continuarão em vigor. 9.3. A TC Pandhora poderá a qualquer momento, sem aviso prévio ou posterior, cancelar ou bloquear o acesso de usuários.
10. Das Políticas Anticorrupção e Compliance
10.1. A TC Pandhora informa não empregar e/ou utilizar mão de obra infantil para a execução dos Serviços, bem como se obriga a não subcontratar empresas que utilizem, explorem e/ou por qualquer outro meio ou forma empreguem trabalho infantil em desacordo ao contido na legislação que regulamenta a matéria, sendo permitida a contratação de menores na condição de aprendiz, desde que cumpridas todas as exigências legais.
10.2. As Partes comprometem-se expressamente a seguir estritamente o disposto na Lei 12.846/13, seu decreto regulamentador (Decreto 11.129/22), bem como todo e qualquer normativo que diga respeito à legislação anticorrupção aplicável. Nesse sentido, para a execução dos serviços, a TC Pandhora não poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja (pessoas físicas ou jurídicas, particulares ou vinculadas ao governo), ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto através de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie (inclusive presentes, convites para eventos e outros benefícios) que se destinem a obter qualquer vantagem indevida ou que constituam prática ilegal ou de corrupção sob a legislação em vigor, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste Contrato, ou de outra forma que não relacionada a este Contrato, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma, conforme a legislação em vigor.
10.3. A TC Pandhora declara e certifica que: i) nenhum de seus sócios, proprietários, administradores, diretores, representantes, colaboradores ou empregados é funcionário público, servidor, agente público ou mandatário de qualquer governo e; ii) não foram condenados ou estão impedidos de exercer qualquer atividade em razão de crimes relacionados à legislação anticorrupção aplicável ou em decorrência de conflito de interesses nas atividades a serem exercidas, em qualquer jurisdição.
10.4. A TC Pandhora se compromete a comunicar ao Cliente, imediatamente e por escrito, sobre (i) a existência ou instauração de qualquer processo administrativo, inquérito ou ação judicial em razão de descumprimento da legislação anticorrupção e; (ii) a existência de inscrição no Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP e/ou Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, ou outros cadastros análogos.
10.5. A TC Pandhora se compromete a não ofertar, pagar, doar, pedir ou aceitar qualquer benefício ou vantagem (financeira ou não), de forma direta ou indireta, de ou para qualquer pessoa com o propósito de influenciar ações inadequadas ou fraudulentas, ou induzir a agir ou deixar de praticar qualquer ato em violação de seu dever legal, ou ainda usar sua influência perante qualquer órgão de governo a fim de beneficiar-se, a adquirir ou manter negócios, a obter ou sustentar vantagens no decorrer das negociações, a favor ou em relação a qualquer pessoa, ou a direcionar os negócios para terceiros.
10.6. O cliente declara, através desta, para todos os fins de direito, que teve acesso e aderiu às práticas informadas no programa de Compliance do Grupo ao qual a TC Pandhora faz parte e que irá seguir estritamente todas as suas políticas, valores corporativos e regras – notadamente seu Código Ética e Conduta sendo certo que violações às referidas políticas, valores e regras poderão ensejar na rescisão motivada do presente Contrato, independentemente de notificação prévia.
Solicitações para a publicação de qualquer problema/vulnerabilidade encontrada devem ser encaminhadas para o e-mail privacidade@tc.com.br.
Atualizado em 05 de fevereiro de 2024.